Foi hoje publicado o Decreto-Lei 75/2010 que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, concretizando o acordo de princípios assinado a 8 de Janeiro com as organizações sindicais dos professores.
A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares.
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário foi aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90 durante um dos governos do professor Cavaco Silva. Era um excelente estatuto se tivesse sido regulamentado o acesso ao oitavo escalão.
Os governos socialistas de António Guterres (1995-2002) introduziram as 1ª e 2ª alterações pelos Decretos-Leis 105/97, de 29 de Abril e 1/98, de 2 de Janeiro.
O governo social democrata de Durão Barroso (2002-2004) fez a 3ª alteração pelo Decreto-Lei 35/2003, de 17 de Fevereiro.
Durante os cinco anos dos governos socialistas de José Sócrates (2005-2010) sofreu sete alterações: as 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª e 10ª alterações pelos Decretos-Leis 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009 de 30 de Setembro e 75/2010 de hoje, respectivamente.
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