Tribunal decreta providência cautelar sobre avaliação

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu manter a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, para o ano escolar 2010-2011.

Recordemos que o TAF de Beja já tinha decretado provisoriamente esta suspensão.

A confirmação, pelo tribunal, da suspensão dos efeitos da avaliação não esgota a questão porque está a decorrer o prazo para recurso do decretamento da providência cautelar.

Os serviços como motor do desenvolvimento do país

A revolução dos serviços é um artigo de opinião do JN digno de uma leitura, mas não se poderá aplicar ao nosso país.

Todos os dias tenho de ir à biblioteca da escola e aproveito para ver o que estão a fazer os alunos que aí se encontram.
Quando não há lá nenhuma aula, estão tantos alunos quantos os computadores disponíveis. E a fazer o quê? A jogar. Podem ser simuladores de desportos radicais, combates de naves espaciais, combates de artes marciais ou de guerreiros, ... Mas estão a jogar! Inquiri a funcionária: garantiu-me que é assim todo o dia.
Quando estão a fazer um trabalho orientado por professores fazem copy & paste de informação da Net, cortando frases a meio ou colando duas vezes a mesma frase, e não reparam porque entregam os trabalhos sem os lerem.

Se sabem descarregar jogos, também saberão descarregar a informação de que necessitem quando entrarem no mercado de trabalho. Mas não tenhamos ilusões. Vão procurar um emprego, não tencionam criar uma empresa, a não ser que seja uma loja onde irão vender o que outros produziram. O computador vai ser uma ferramenta útil, tal como o automóvel se tornou indispensável há 3 ou 4 décadas atrás quando se tornou uma ferramenta de trabalho. Mas não vai incentivar a maioria dos portugueses a produzir serviços transaccionáveis.
É uma questão de mentalidade: o português gosta de se divertir, de jogar, de falar pelos cotovelos ao telemóvel ou digitar mensagens no Windows Messenger assassinando a língua. Não é criativo e muito menos perfeccionista. Adora trabalhar no sector terciário mas como vendedor numa loja, empregado num restaurante ou atendedor de telefonemas num call-center. Nada que o obrigue a pensar ou estudar.

Só alguns, os especialmente talentosos, ou os que tiverem pais e professores que os incentivem, vão aprender a produzir serviços que possam ser comercializados em todo o mundo e puxar pela economia. Mas serão a excepção, não a regra. Para a imensa maioria até a produção industrial, se houvesse sector secundário, exigiria competências que não têm. A única saída é apenas a agricultura.

Il politico è mobile

La Donna È Mobile - Giuseppe Verdi

La donna è mobile,
Qual piuma al vento
Muta d'accento
E di pensiero.

Sempre un'amabile,
Leggiadro viso,
In pianto o in riso,
È menzognero.

La donna è mobile,
Qual piuma al vento
Muta d'accento
E di pensier
E di pensier
E di pensier.

È sempre misero
Chi a lei s'affida
Chi le confida
Mal cauto il cuore.

Pur mai non sentesi
Felice appieno
Chi su quel seno
Non liba amore.

La donna è mobil
Qual piuma al vento
Muta d'accento
E di pensier
E di pensier
E di pensier!

O plano de austeridade contado às crianças e ao povo

PEC II: plano de austeridade PS-PSD

Eis o conjunto de Medidas Adicionais ao PEC 2010-2013 que o primeiro-ministro enumerou hoje perante as câmaras das televisões:

1. Antecipação de medidas do PEC

• Condição de recursos e reforço da fiscalização
• Subsídio de desemprego
• Tributação das mais-valias
• Escalão de IRS de 45%
• Introdução de portagens

2. Redução da despesa

• Eliminação antecipada das medidas anti-crise
• Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
• Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
• Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
• Redução despesas de capital
• Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental

3. Aumento da receita fiscal e contributiva

• IVA: aumento de 1% na taxa normal, na intermédia e na reduzida
• Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas:
  • IRS adicional de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 4º escalão. Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
  • IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
• Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo

4. Reformas estruturais
Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.


No final respondeu apenas às questões postas pelos três canais de televisão:











E deixou uma pergunta para o ministro das Finanças:

ME acata decisão do tribunal sobre avaliação

O ME confirmou ao PÚBLICO que, "dando cumprimento à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, o Ministério da Educação ocultou ontem os campos referentes à avaliação de desempenho docente da aplicação".

O novo manual de validação electrónica das candidaturas, publicado hoje no sítio da Direcção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação (DGRHE), já não integra os itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2 respeitantes à avaliação de desempenho.

O manual dá instruções aos directores dos agrupamentos que, entre hoje e 10 de Maio, terão de validar as candidaturas apresentadas pelos professores contratados que neste ano lectivo prestaram serviço nas suas escolas.

Tribunal condena ME por desobediência

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou hoje Isabel Alçada "no pagamento de sanção pecuniária compulsória", cujo montante diário foi fixado em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor.

Esta multa aplica-se a partir do passado dia 4 e "até ao dia em seja feita prova de que foi dado integral cumprimento" ao decidido por aquele tribunal na terça-feira.



Ontem, 5 de Maio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já havia comunicado que requerera a execução do decretamento provisório da providência cautelar:

"Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação, que até hoje de manhã não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho (campos 4.5.1 e 4.5.2), a Fenprof já requereu, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a execução imediata da sentença"

E alegava que, com este procedimento, o Ministério da Educação "incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar e de forma agravada pelo facto de, publicamente, os seus responsáveis assumirem aquele acto de desobediência".

Taxa de juro quadruplica em nova emissão de dívida nacional

Portugal colocou, hoje, uma emissão de 500 milhões de euros em bilhetes do Tesouro.
Nesta operação de financiamento, segundo dados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), a taxa de juro foi 2,955%. Esta taxa é quatro vezes superior à registada na última emissão a seis meses, realizada em 3 de Março, que ficou por 0,739%.

O IGCP é a entidade pública a quem compete, nos termos do DL 273/2007, gerir, de forma integrada, a tesouraria e a dívida pública directa do Estado português.

Esta foi a primeira emissão realizada por Portugal desde que a notação financeira da dívida nacional pela S&P baixou em dois níveis, passando de A+ para A-.

Repto à Senhora Ministra da Educação

Lança-se um desafio à Senhora Ministra da Educação para mandar gravar em vídeo uma aula de cada um dos 2957 professores classificados com "Excelente". E que seja carregada no Portal da Educação, para que todos os portugueses, em especial os pais e alunos, possam apreciar a excelência desses docentes.

Porque cumpriu-se a legislação da avaliação do desempenho e todos estes docentes tiveram, pelo menos, 2 aulas assistidas, não é verdade?

Se tiver alguma dificuldade converse com o seu colega da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que ele conhece uma boa equipa.


Mas apresse-se, Senhora Ministra, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) está quase a desembarcar no aeroporto de Lisboa.

Provedor de Justiça pede para avaliação não influenciar concurso docente

O Provedor de Justiça comunicou à Fenprof, na sequência de queixas desta federação de sindicatos "que se prendem com a consideração da avaliação do desempenho como factor de graduação dos candidatos" no concurso para professores contratados, no ano escolar 2010-2011, que determinou a abertura de um processo sobre o assunto.

E acrescenta que, analisadas as queixas no plano da estrita legalidade, "foram identificados casos em que a aplicação do factor de ponderação em causa poderá importar tratamento desigual injustificado." Pelo que pede à Ministra da Educação que pondere sobre esses casos.

Tribunal decreta provisoriamente providência cautelar sobre avaliação

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou provisoriamente, ontem, 4 de Maio, uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação do desempenho no concurso para colocação de professores contratados no ano lectivo 2010/2011.
O concurso já terminou, mas de 3 a 6 de Maio decorre o período de aperfeiçoamento das candidaturas.
Encontrando-se o concurso na fase de aperfeiçoamento de candidaturas, o Ministério da Educação (ME) deverá suprimir os campos do formulário electrónico relativos à avaliação do desempenho.
Se não o fizer, hoje, pela manhã, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) irá requerer junto do Tribunal a execução da sentença proferida.


Um professor classificado com "Muito Bom" recebe mais 1 valor, enquanto um colega avaliado com "Excelente" sobe 2 valores. Até à data, a lista de graduação nacional era elaborada tendo em conta a classificação de curso e os anos de serviço do docente.
Como os directores e coordenadores de departamentos das diferentes escolas públicas usaram métodos e critérios de avaliação variados, corre-se o risco de docentes mal preparados cientificamente subirem administrativamente as suas notas e passarem à frente de quem se esforçou para adquirir conhecimentos nas universidades.

A providência cautelar vai suspender os efeitos da avaliação invocando ilegalidades, mas não resolve o problema político da metodologia da avaliação e da formação dos avaliadores.

Ler o decretamento provisório da providência cautelar.

Avaliação ou farsa?

Noticia hoje o Público que a ministra da Educação, informou a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, que foram avaliados 103.628 professores e, destes, foram classificados 14.448 com "Muito Bom" e 2957 com “Excelente”.
"Seria manifestamente injusto que os Excelente e Muito Bom neste momento vissem não ser considerada a avaliação do seu desempenho", afirma Isabel Alçada. "A avaliação não é um simulacro que não serve para nada".



É verdade que a avaliação não pode ser um simulacro que não serve para nada. Mas a Senhora Ministra sabe ou, pelo menos, tem a obrigação de saber que na maioria das escolas a avaliação foi uma farsa.

Primeiro porque, com a faculdade de recurso hierárquico para a respectiva Direcção Regional de Educação (DRE) consignada na legislação da avaliação do desempenho, as DRE’s receberam milhares de recursos.
Ora que directiva deu a Senhora Ministra a cada DRE? Reenviar qualquer tipo de recurso à escola para reapreciação.
Obviamente se nas escolas existir um grupo de compadrio formado pelo director, com os subdirectores, coordenadores de departamentos e representantes de núcleos por ele nomeados, ninguém se vai dar ao trabalho de reapreciar a questão. Até porque sabem que as DRE’s não procedem a quaisquer averiguações, indeferindo o recurso com aquilo que a escola disser.
E não venha dizer que são situações pontuais. Veja-se a indiferença dos órgãos de gestão perante os casos de bullying que acabaram por provocar os suicídios recentes de um aluno na EB2,3 Luciano Cordeiro (Mirandela) ou de um professor na EB2,3 de Fitares (Sintra). Atente-se no contencioso dos processos de eleição dos conselhos executivos/directores do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra, Agrupamento de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, Escola Secundária da Régua e Escola D. Dinis, de Leiria, em 2009.

Em segundo lugar porque, sendo contemporânea do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos (1964), sabe que na época nem havia escolas, nem professores suficientes. Montaram-se pavilhões pré-fabricados e criaram-se licenciaturas em ensino para formar rapidamente professores. Tinham cinco anos, como as outras, mas só havia exames nos dois primeiros anos, seguiam-se mais dois de conversa fiada e o último era um estágio pedagógico numa escola.
Depois aconteceu o 25 de Abril e das universidades saíram licenciados com três semestres de passagens administrativas (sem exames). Surgiram as Ciências da Educação a defender que os alunos podiam adquirir competências sem que os professores transmitissem conhecimentos, apenas brincando. Os defensores de pedagogias estritamente activas multiplicaram-se como cogumelos nas universidades e nos institutos politécnicos, entraram na Assembleia da República e instalaram-se no ME.
Construíram-se muitas escolas, bem equipadas, mas admitiram-se professores cientificamente mal preparados, muito permissivos com a indisciplina, sem rigor na avaliação dos alunos, que aderiram de alma e coração às teorias dos técnicos das Ciências da Educação, actualmente conhecidos por técnicos do Eduquês. Teorias essas que contaminam a política educativa, a legislação relativa ao ensino e os programas escolares, com o resultado que está à vista: os alunos estão a terminar o 9º ano sem serem capazes de interpretar um pequeno texto, escrever meia dúzia de linhas sem erros ortográficos e gramaticais, ou resolver um problema simples de Física ou de Matemática.

Alguma vez se separou o trigo do joio? Nunca.
Guterres permitiu-lhes aceder ao topo da carreira em 26 anos e Lurdes Rodrigues promoveu-os a professores titulares, através de um concurso administrativo, permitindo-lhes consolidar os lobbies que já tinham criado nas escolas. Alguns tiveram de pedir ajuda a colegas para abrir a aplicação informática do concurso, não obstante foram nomeados coordenadores de departamentos e núcleos pelos directores e o modelo de avaliação elevou-os à categoria de avaliadores de todos os outros docentes.
Haviam transformado a avaliação dos alunos numa farsa para melhorar estatísticas. Estão a converter a avaliação dos docentes numa tragédia, pois se até aqui só tinham influência na distribuição de horários e turmas, agora podem, e estão, a prejudicar gravemente a carreira dos colegas.
Bastava o ME criar uma base de dados com as habilitações académicas dos 125 mil docentes para concluir que só uma avaliação externa às aulas, feita por professores do ensino superior da área de leccionação, pode garantir que um docente será avaliado por mérito. E criar uma escola pública onde haja, de novo, rigor e exigência.

Senhora Ministra, ao introduzir a classificação da avaliação do desempenho do biénio escolar 2007/09 na graduação profissional, continua a expulsar os bons profissionais da escola pública, a destruir a qualidade do ensino e a impedir a qualificação dos jovens, prejudicando o desenvolvimento económico do país e condenando as futuras gerações a uma vida pior que a dos seus pais.

Plano inclinado XXIV - Educação em debate