quinta-feira, 13 de maio de 2010

PEC II: plano de austeridade PS-PSD






Eis o conjunto de Medidas Adicionais ao PEC 2010-2013 que o primeiro-ministro enumerou hoje perante as câmaras das televisões:

1. Antecipação de medidas do PEC
  • Condição de recursos e reforço da fiscalização
  • Subsídio de desemprego
  • Tributação das mais-valias
  • Escalão de IRS de 45%
  • Introdução de portagens
2. Redução da despesa
  • Eliminação antecipada das medidas anti-crise
  • Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
  • Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
  • Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
  • Redução despesas de capital
  • Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental
3. Aumento da receita fiscal e contributiva
  • IVA: aumento de 1% na taxa normal, na intermédia e na reduzida
  • Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas:
    • IRS adicional de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 4º escalão. Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
    • IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
  • Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo
4. Reformas estruturais
Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.


No final respondeu apenas às questões postas pelos três canais de televisão:











E deixou uma pergunta para o ministro das Finanças:





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