A empresa pública Parque Escolar foi criada pelo DL 41/2007 para realizar um programa de obras nas escolas públicas, justificado com a necessidade de adaptar as instalações escolares ao uso das novas tecnologias e às novas normas de climatização e ruído.
" Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial ", indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes.
Mais acrescenta que 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário receberão obras de beneficiação, donde se conclue que a transferência de propriedade para a Parque Escolar afectará 3/4 das escolas com secundário e será feita " à medida que as escolas vão sendo modernizadas ".
Neste momento a empresa já é a proprietária de sete escolas, entre as quais os antigos liceus Pedro Nunes e Passos Manuel, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto. Fica, assim, na posse de terrenos e imóveis que ocupam milhares de metros quadrados em zonas centrais das cidades.
Teoricamente a transferência de propriedade do Estado para as empresas públicas tem como objectivo diminuir as despesas no Orçamento do Estado, pois será a Parque Escolar que terá de gerir os imóveis.
A questão é que o património da empresa pode ser utilizado como aval para contrair empréstimos: já existe um empréstimo de 300 milhões de euros, estando previstos outros dois num montante de 850 milhões.
Além disso as empresas públicas têm de obedecer a muito menos requesitos do que o Estado quando se trata de alienar património. E nos últimos anos várias empresas públicas foram privatizadas para pagar o défice do Estado.
Portanto não adianta escamotear que, no futuro, os antigos liceus poderão converter-se em colégios privados e exigirem mensalidades fora do alcance da maioria das famílias, que verão os seus filhos afastados dessas boas escolas e empurrados para outras de fraca qualidade nos subúrbios das cidades.
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