PEC II: plano de austeridade PS-PSD

Eis o conjunto de Medidas Adicionais ao PEC 2010-2013 que o primeiro-ministro enumerou hoje perante as câmaras das televisões:

1. Antecipação de medidas do PEC

• Condição de recursos e reforço da fiscalização
• Subsídio de desemprego
• Tributação das mais-valias
• Escalão de IRS de 45%
• Introdução de portagens

2. Redução da despesa

• Eliminação antecipada das medidas anti-crise
• Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
• Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
• Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
• Redução despesas de capital
• Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental

3. Aumento da receita fiscal e contributiva

• IVA: aumento de 1% na taxa normal, na intermédia e na reduzida
• Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas:
  • IRS adicional de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 4º escalão. Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
  • IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
• Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo

4. Reformas estruturais
Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.


No final respondeu apenas às questões postas pelos três canais de televisão:











E deixou uma pergunta para o ministro das Finanças: